A Da decisão que admitir a participação deamicus curiaecabe agravo, no prazo de 15 dias.
B A intervenção deamicus curiaenão implica alteração de competência.
C intervenção deamicus curiaenão autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese de recurso contra decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
D Oamicus curiaepode ser pessoa física ou jurídica.
E Havendo trêsamici curiaepara fazer sustentação oral, o pra o deverá ser considerado em dobro, ou seja, 30 minutos, devendo ser dividido pelo número de sustentações orais.