Disciplinas:
Administração Pública 1
Direito Administrativo 15
Direito Civil 6
Direito Constitucional 15
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Tributário 9
Direito do Consumidor 1
Filosofia 3
Legislação Estadual 10
Legislação Federal 5
Português 7
Redação Oficial 3
Ética na Administração Pública 10
Analise as proposições seguintes acerca do aproveitamento dos recursos minerais em face das regras da Constituição Estadual.
I. Incluem-se expressamente entre os bens do Estado de Roraima os recursos minerais, inclusive os do subsolo, situados em seu território.
II. As empresas mineradoras aplicarão anualmente parte dos recursos gerados com o aproveitamento dos bens minerais nos Municípios em que estiverem situadas as minas e jazidas.
III. É obrigação das empresas mineradoras promoverem a recuperação do solo e o reflorestamento em locais onde foram executadas atividades de mineração.
Está correto o que se afirma em:
