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#2060888

De acordo com a Constituição Federal, como regra, a responsabilidade civil estatal no Direito brasileiro é:

  • objetiva do agente e subjetiva do Estado;
  • objetiva do agente e do Estado;
  • subjetiva do agente e do Estado;
  • objetiva do Estado e subjetiva do agente;
  • objetiva do agente e subsidiária do Estado.
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