A O processo de licitação pode assumir como modalidades o menor preço, a melhor técnica, tomada de preço e concurso.
B É competência privativamente da Administração Pública direta e indireta ditar normas gerais relativas à licitação e contratos.
C A licitação deverá obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
D As pessoas privadas da administração indireta não estão sujeitas ao princípio da obrigatoriedade de licitação.
E A licitação garante a não-ocorrência de fraudes e danos ao erário.