A o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança, o mandado de injunção e a ação popular.
B de consciência, de religião, de assistência religiosa e de convicção, da presunção da inocência e da publicidade dos julgamentos em matéria judiciai e administrativa.
C de reunião e de associação, de consciência, de religião, de obrigação de fazer ou deixar de fazer somente em virtude de lei.
D de escusa de conhecimento da lei, de trabalho, ofício ou profissão.
E de expressão e de manifestação do pensamento, de trabalho, ofício ou profissão, de locomoção e de reunião e de associação.