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#3550171

Sobre os princípios da interpretação conforme a Constituição e sua força normativa, é correto afirmar que o(a):

  • STF aplica a interpretação conforme a Constituição para preservar a eficácia das normas infraconstitucionais, desde que seja possível compatibilizá-las com os preceitos constitucionais. Já o princípio da força normativa da Constituição impede que tratados internacionais ratificados pelo Brasil prevaleçam sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição
  • interpretação conforme a Constituição permite que o STF preserve normas infraconstitucionais sempre que houver uma interpretação possível que esteja em conformidade com o texto constitucional, evitando a declaração de inconstitucionalidade. Por outro lado, o princípio da força normativa da Constituição estabelece que as normas constitucionais prevalecem sobre as infraconstitucionais, mesmo quando as leis em questão tratam de questões de natureza econômica
  • STF adota a interpretação conforme a Constituição como uma técnica de controle de constitucionalidade que visa preservar a validade das leis infraconstitucionais, desde que seja possível interpretá-las de maneira compatível com os princípios constitucionais. O princípio da força normativa da Constituição impõe que a interpretação constitucional tenha primazia sobre qualquer convenção ou tratado internacional, especialmente em matérias de direitos humanos
  • princípio da força normativa da Constituição impõe que as normas constitucionais prevaleçam sobre qualquer outra forma de legislação infraconstitucional, assegurando sua primazia. Ao mesmo tempo, a interpretação conforme a Constituição tem como objetivo adaptar normas infraconstitucionais às mudanças no entendimento constitucional, especialmente em matérias que envolvem a dignidade da pessoa humana, independentemente do quórum de aprovação
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