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UERJ - 2025 - UERJ - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Civil 7 Direito Constitucional 17 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 3 Português 8
#3550231
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado
2025 UERJ UERJ
Procurador

Um servidor aposentado da área de saúde pleiteia em juízo o recebimento de indenização decorrente de dano causado por contaminação bacteriana, ocorrida nas dependências de um hospital público. A bactéria é uma cepa de infecção hospitalar, porém se passaram sete anos desde que ele fora desligado da unidade. Nesse caso, quanto à prescrição, a defesa ao pleito é considerada:

  • ineficiente, visto que é imprescritível dano causado a direito da personalidade
  • eficiente, visto já ter transcorrido o prazo prescricional trienal previsto, aplicável a todos os casos de reparação de dano
  • ineficiente, visto que o prazo aplicável ao caso, que é o geral previsto no art. 206 do Código Civil, é decenário e ainda não transcorreu
  • eficiente, pois o prazo prescricional de cinco anos, aplicável aos casos de dano causado por pessoa jurídica de direito público, já transcorreu
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