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UERJ - 2025 - UERJ - Médico - UTI pediátrica

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 1 Direito Digital 1 Direito Sanitário 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Gestão de Pessoas 1 Legislação Estadual 1 Medicina 9 Português 10 Radiologia 1 Saúde Pública 9
#3616046
Direito Sanitário: Sistema Único de Saúde - SUS
2025 UERJ UERJ
Dentista Cirurgião Dentista especialista em Radiologia Odontologica e Imaginologia +

O Planejamento da Saúde previsto na Lei Orgânica do SUS deverá:

  • contemplar os serviços e as ações prestadas pela iniciativa privada
  • ser pactuado pelo Conselho Nacional de Planos de Saúde – CNPS
  • constituir processo descendente e integrado, do nível federal até o local
  • ser facultativo para os entes públicos e indutor de políticas para a iniciativa privada
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