Para normatizar o gerenciamento de resíduos sólidos, foi sancionada a Lei nº 12.305, de 02 de
agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios,
objetivos, instrumentos e diretrizes. De acordo com essa legislação, o processo de transformação dos
resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com
vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões
estabelecidos pelos órgãos competentes, é denominado:
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