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#1741094

As Regiões de Saúde são definidas como um “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde” (Decreto nº 7.508/2011, Art 2º). Sobre as Regiões de Saúde, é correto afirmar que: 

  • são referências para as transferências de recursos entre os entes federativos
  • são instituídas pela definição de um cronograma previamente estabelecido pelos Conselhos de Saúde
  • devem conter, no mínimo, serviços de atenção primária à saúde e de vigilância em saúde para serem instituídas
  • devem respeitar as normas nacionais, garantindo a soberania, quando situadas em áreas de fronteiras com outros países
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