O Pacto pela Saúde foi instituído pelas portarias nº 399/2006 e 699/2006 frente aos desafios e
dificuldades encontradas durante a vigência das NOB e da Norma Operacional de Assistência à Saúde
(NOAS). O Pacto pela Saúde propõe integração das políticas de saúde e é composto por três dimensões:
Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. O Pacto de Gestão do SUS
estabelece:
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