A As autarquias estaduais terão domicílio tributário na capital do Estado que as instituiu.
B As empresas privadas terão domicílio tributário em cada um dos estabelecimentos que mantenham.
C As pessoas físicas terão como domicílio tributário o local habitual de sua atividade.
D As firmas individuais terão domicílio tributário coincidente com o da pessoa física.
E Quando o fisco demonstrar que o domicílio eleito pelo contribuinte dificulta a arrecadação ou a fiscalização do tributo, o domicílio poderá ser recusado.