A Tanto a obrigação tributária principal, quanto a obrigação tributária acessória, dependem da ocorrência do fato gerador.
B A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
C A obrigação acessória tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
D A obrigação principal tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
E A obrigação acessória se extingue com o pagamento do tributo.