A Ninguém será obrigado a fazer alguma coisa, mesmo que tal conduta esteja prevista em lei.
B A expressão da atividade intelectual, artística e científica será livre, após o licenciamento e a aprovação da censura ética, na forma da lei.
C A tortura será admitida, desde que para a promoção da segurança da sociedade e do Estado.
D É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações estabelecidas na forma da lei.
E É livre a manifestação do pensamento, ainda que sob anonimato.