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#1774885

Para o regime jurídico do litisconsórcio previsto no Código de Processo Civil, em regra, sendo ele:

  • eventual, a confissão de um dos litisconsortes prejudicará a condição dos demais litisconsortes que não confessaram em juízo.
  • facultativo, a revelia de um dos litisconsortes prejudica a condição dos demais litisconsortes que contestaram a ação.
  • necessário por lei, a contestação apresentada por um dos litisconsortes não aproveita ao litisconsorte revel.
  • simples, o reconhecimento jurídico do pedido por um dos litisconsortes afetará a sorte de mérito dos demais litisconsortes que não o reconheceram.
  • unitário, o fato de um dos litisconsortes interpor apelação aproveitará aos demais litisconsortes que não a tenham interposto.
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