Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 9
Direito Agrário 6
Direito Ambiental 6
Direito Civil 4
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Financeiro 5
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 5
Direito do Trabalho 3
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 1
Anulada / Desatualizada
Julgue as afirmativas abaixo:
I. A legitimação da posse agrária é processo administrativo que se caracteriza por ser obrigatório e gratuito.
II. A regularização da posse agrária é processo administrativo que se caracteriza por ser facultativo e oneroso.
III. A regularização e legitimação da posse agrária podem ter como objeto terras devolutas do Estado.
IV. O instituto da posse agrária se configura pelas características de ser direta, mediata e familiar.
Das afirmativas acima estão corretas:
I. A legitimação da posse agrária é processo administrativo que se caracteriza por ser obrigatório e gratuito.
II. A regularização da posse agrária é processo administrativo que se caracteriza por ser facultativo e oneroso.
III. A regularização e legitimação da posse agrária podem ter como objeto terras devolutas do Estado.
IV. O instituto da posse agrária se configura pelas características de ser direta, mediata e familiar.
Das afirmativas acima estão corretas:
