Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Direito Administrativo 12
Direito Agrário 7
Direito Ambiental 7
Direito Civil 7
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 11
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 1
Legislação Estadual 2
Analise as proposições a seguir:
I - A interposição de recurso especial, de modo a viabilizar seu conhecimento pelo C. Superior Tribunal de Justiça, depende do exaurimento das instâncias ordinárias, de modo que havendo confirmação da sentença recorrida, mediante decisão por maioria de votos, impõe-se a interposição de embargos infringentes.
II - A interposição de Recurso Especial antes do julgamento dos embargos infringentes acarreta o não conhecimento do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça, em face de sua intempestividade, salvo posterior reiteração ou ratificação no momento processual oportuno.
III - De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, as decisões por maioria, em sede de reexame necessário, não ensejam a interposição de embargos infringentes.
IV - A ausência de declaração de voto vencido, contendo as razões da manifestação judicial divergente, impede a interposição de embargos infringentes.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
I - A interposição de recurso especial, de modo a viabilizar seu conhecimento pelo C. Superior Tribunal de Justiça, depende do exaurimento das instâncias ordinárias, de modo que havendo confirmação da sentença recorrida, mediante decisão por maioria de votos, impõe-se a interposição de embargos infringentes.
II - A interposição de Recurso Especial antes do julgamento dos embargos infringentes acarreta o não conhecimento do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça, em face de sua intempestividade, salvo posterior reiteração ou ratificação no momento processual oportuno.
III - De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, as decisões por maioria, em sede de reexame necessário, não ensejam a interposição de embargos infringentes.
IV - A ausência de declaração de voto vencido, contendo as razões da manifestação judicial divergente, impede a interposição de embargos infringentes.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
