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UEPA - 2012 - PGE-PA - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Direito Administrativo 12 Direito Agrário 7 Direito Ambiental 7 Direito Civil 7 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 11 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 1 Legislação Estadual 2
#2433319
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Fundamentos da República
2012 UEPA PGE-PA
Procurador do Estado

Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente dispostos no art. 1º da Constituição de 1988, constam:


  • a cidadania, a autonomia federativa e a função social da propriedade.
  • a autonomia federativa, a soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
  • a função social da propriedade, a liberdade de expressão e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
  • o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a dignidade da pessoa humana.
  • a função social da propriedade, a dignidade humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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