A Compete ao empregador implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridades: eliminação dos fatores de risco; minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva; adoção de medidas de proteção individual.
B Em razão das normas regulamentadoras estarem interligadas, para fins de caracterização de atividades ou operações insalubres ou perigosas, devem ser aplicadas as disposições previstas na NR 1.
C O PGR não pode ser atendido por sistemas de gestão, mesmo que estes cumpram as exigências previstas na NR 1 e em dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho.
D O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais e não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, ficam dispensados de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
E Deve-se observar que os critérios sobre iluminamento, conforto térmico e conforto acústico da NR-17 não constituem agentes físicos para fins da NR-09.