A O tratamento em regime de internação psiquiátrica deve ser sempre a primeira opção de atendimento, independentemente da gravidade do quadro clínico.
B As internações psiquiátricas devem ocorrer, preferencialmente, em instituição privada; não há previsão legal de tratamento em serviços comunitários de saúde mental.
C O tratamento da pessoa com transtorno mental deve ser realizado prioritariamente em serviços comunitários de saúde mental, e a internação é indicada apenas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
D A internação psiquiátrica compulsória pode ser determinada diretamente pelo médico responsável, sem a necessidade de comunicação ao Poder Judiciário.
E A lei prevê que a pessoa com transtorno mental pode ser submetida a tratamentos sem seu consentimento, independentemente da modalidade de internação.