A A realização e o resultado da avaliação psicológica são de corresponsabilidade do psicólogo perito examinador de trânsito e do candidato; afinal, o resultado da avaliação reflete as aptidões que o próprio candidato demonstrou durante sua realização.
B Somente o candidato considerado inapto ou inapto temporário poderá requerer a revisão do resultado, mediante instauração de junta psicológica, no prazo de trinta dias contados do seu conhecimento.
C Independentemente do resultado da avaliação psicológica, o candidato poderá requerer, no prazo de trinta dias, contados do seu conhecimento, a instauração de junta psicológica para reavaliação do resultado.
D Mantido o resultado de inaptidão permanente pela junta psicológica, caberá recurso judicial no prazo de dez dias, contados do conhecimento do resultado da revisão.
E Não caberá recurso administrativo da decisão de revisão da avaliação psicológica.