A Será considerado teste psicológico em condições de uso, comercializado ou disponibilizado por outros meios, aquele que, após receber Parecer da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica, for aprovado pelo CFP.
B Os dados empíricos das propriedades de um teste psicológico devem ser revisados periodicamente, não podendo ultrapassar o intervalo de 15 anos entre um estudo e outro, tanto para os dados referentes à padronização, quanto para os dados referentes à validade e à precisão.
C Será considerada falta ética a utilização de testes psicológicos que não constam na relação de testes aprovados pelo CFP, salvo os casos de pesquisa.
D Cabe aos Conselhos Regionais de Psicologia apreender lotes de testes psicológicos não autorizados para uso; representar contra profissional ou pessoa jurídica por falta disciplinar.
E Os testes psicológicos constituem-se como método ou técnica de uso privativo de psicólogos.