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UEM - 2018 - UEM - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Civil 6 Direito Constitucional 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Português 3
#2054914
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conselho Tutelar
2018 UEM UEM
Advogado

Conforme estabelece expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem tem competência e em qual circunstância as decisões do Conselho Tutelar poderão ser revistas?

  • O Ministério Público, a pedido de quem tenha legítimo interesse.
  • O Ministério Público, mediante requerimento ou representação de qualquer cidadão.
  • A Defensoria Pública, mediante requerimento ou representação de qualquer cidadão.
  • A autoridade judiciária, mediante requerimento ou representação de qualquer cidadão.
  • A autoridade judiciária, a pedido de quem tenha legítimo interesse.
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