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#2054877

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é vedado aos juízes:

  • exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, inclusive uma de magistério superior.
  • receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação no processo.
  • dedicar-se à atividade político-partidária.
  • receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
  • exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
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