A Para as despesas de pessoal, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas operacionais.
B Para as despesas de representação, e outras necessárias, e para as relativas aos projetos políticos do governante.
C Para as despesas de governo, e outras acessórias à administração, e para as relativas aos projetos sociais.
D Para as despesas públicas, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos planos orçamentários anuais.
E Para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.