A A partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de cor ou de classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres.
B O ECA surge para proteger o adolescente que comete ato infracional, de forma que ele não seja responsabilizado ou privado de sua liberdade.
C Com a consolidação do ECA, o adolescente não pode mais realizar atividades profissionalizantes.
D A principal atribuição do Conselho Tutelar é decidir sobre a guarda e a adoção de crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade social.
E Todas as alternativas estão corretas.