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#3520143

Com base no artigo 4º do Código de Processo Penal, a Polícia Judiciária: 

  • atua somente mediante requisição do Ministério Público, não podendo agir de ofício.
  • é exercida exclusivamente pelas autoridades policiais federais em todo território nacional.
  • tem como única finalidade a apuração de infrações penais, sem se preocupar com a autoria.
  • possui competência que exclui a de autoridades administrativas, mesmo que a lei atribua a estas a mesma função.
  • é exercida pelas autoridades policiais no território nacional para apurar a autoria e materialidade de infrações penais.
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