Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
#2263423

Emenda Constitucional nº . 29, de 13/09/2000, altera os artigos 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias. A finalidade dessa Emenda Constitucional é

  • desvincular os patamares percentuais de investimento em saúde pela União, estados e municípios.
  • extinguir a intervenção da União nos estados, Distrito Federal e municípios em território federal.
  • atrelar um novo período de vigência da CPMF aos investimentos em saúde por parte da União.
  • assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
  • obrigar o uso de recursos da saúde para despesas com determinantes sociais e econômicos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora