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#1984111

Sobre o crime de peculato, previsto no Código Penal, verifica-se que,

  • na modalidadeapropriação, pode se dar em favor de terceira pessoa.
  • como regra, admite a aplicação do princípio da insignificância, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
  • na modalidadedesvio, não admite coautoria.
  • na modalidadeculposa, a reparação do dano antes de sentença irrecorrível reduz à metade a pena imposta.
  • na modalidadefurto, é prescindível que o agente se valha da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
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