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UEG - 2016 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador Jurídico do Legislativo

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Atualidades 4 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 2 Direito Civil 1 Direito Constitucional 3 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 1 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 5 Matemática 4 Português 5 Raciocínio Lógico 1
#2316633
Atualidades: Política, Política no Brasil, Atualidades do ano de 2016
2016 UEG Câmara de Itumbiara - GO
Procurador Jurídico do Legislativo

Apontada como um mecanismo importante de financiamento cultural no Brasil, a Lei Rouanet é constantemente alvo de críticas e voltou ao debate nacional recentemente por causa da extinção – agora revertida – do Ministério da Cultura na gestão interina de Michel Temer.

Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/brasil-3636479>. Acesso em: 05 jul. 2016.


As polêmicas em torno da Lei Rouanet devem-se ao fato de a fonte de financiamento de projetos artísticos e culturais ser oriunda de recursos

  • do Tesouro Federal, por meio do Fundo de Incentivo à Cultura.
  • municipais, por meio da dedução de parte do I.S.S. por empresas financiadoras.
  • captados junto a pessoas físicas ou jurídicas, com dedução integral do Imposto de Renda.
  • privados, exclusivamente de pessoas jurídicas, com dedução parcial do Imposto de Renda.
  • dos Tesouros Estaduais, por meio da dedução de parte do I.C.M.S. por empresas financiadoras.
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