A sumário, quando tiver por objeto, crime cuja sanção máxima cominada for igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
B sumário, quando tiver por objeto, infrações penais de menor potencial ofensivo.
C ordinário, quando tiver por objeto, infrações penais punidas com detenção ou prisão simples.
D ordinário, quando tiver por objeto, crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.