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#2122004

Concernente ao Inquérito Policial, tem-se que

  • nos autos do Inquérito o interessado poderá opor suspeição às autoridades policiais e, quando ocorrer motivo legal, elas deverão declarar-se suspeitas.
  • objetiva apurar a existência da infração penal e a respectiva autoria, para que a autoridade policial possa propor a correspondente ação penal em juízo.
  • anotitia criminis– conhecimento pela autoridade policial acerca de infração penal – pode ser de cognição imediata, mediata e coercitiva.
  • o contraditório é admitido, pois se trata de procedimento em que existem acusação e defesa.
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