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#1919372

Segundo o Código de Processo Penal, a denúncia será rejeitada se

  • faltar justa causa para o exercício da ação penal.
  • houver classificação jurídica incorreta quanto ao crime descrito na peça acusatória.
  • o promotor de justiça arrolar testemunhas em número superior ao previsto em lei.
  • o promotor de justiça deixar de pedir a citação do acusado.
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