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#1919339

O inquérito policial

  • deve ser submetido ao contraditório, nos casos em que o investigado estiver preso.
  • é sigiloso, não podendo o defensor, no interesse de seu representado, ter acesso aos elementos de informação produzidos.
  • poderá ser arquivado por determinação da autoridade policial.
  • é procedimento inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial.
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