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UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova

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Disciplinas:
Criminalística 1 Direito Administrativo 11 Direito Civil 13 Direito Constitucional 15 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 15 Direito Processual Penal 15 Direito do Consumidor 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 4 Medicina Legal 9 Português 10
Anulada / Desatualizada
#1912399
Direito Processual Penal: Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
2013 UEG PC-GO
Delegado de Polícia 2ª prova

Conceitua-se o crime de quadrilha ou bando como a reunião estável e permanente (que não significa perpétua), para o fim de perpetração de uma indeterminada série de crimes. Nesse sentido:

  • trata-se de crime de concurso necessário de condutas paralelas.
  • é necessário para a configuração do delito que os componentes da associação criminosa se conheçam reciprocamente.
  • necessária se faz a identificação de todos os componentes da quadrilha para o aperfeiçoamento do tipo.
  • a extinção da punibilidade de um dos membros da quadrilha afasta o crime.
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