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#1912401

Sobre as teorias do dolo e da culpabilidade, tem-se que

  • a teoria extremada situa o dolo na culpabilidade e a atual consciência da ilicitude no próprio dolo.
  • a teoria limitada do dolo introduziu no direito penal o conceito de culpabilidade pela condução de vida, dando origem ao denominado Direito Penal do Fato.
  • a teoria extremada da culpabilidade transfere o dolo para o tipo penal, de modo que este, juntamente com a consciência da ilicitude, que por sua vez é transferida para a culpabilidade, devem ser atuais.
  • a teoria limitada da culpabilidade considera como erro de proibição todo e qualquer erro que incida sobre uma causa de justificação.
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