Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#2171872

A prisão em flagrante, segundo o Código de Processo Penal

  • deve ser relaxada quando o juiz, fundamentadamente, considerá-la ilegal.
  • deverá ser executada por qualquer do povo, desde que a autoridade policial não a execute.
  • será decretada pelo juiz para garantia da ordem pública ou para a instrução processual.
  • terá prazo de 10 dias, quando, então, o juiz deverá convertê-la em prisão temporária.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora