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#2438928

Quanto às organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, é CORRETO afirmar:

  • a OSCIP exerce atividade de natureza privada.
  • a OSCIP recebe ou pode receber delegação para gestão de serviço público.
  • a OSCIP é criada por lei para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado.
  • o Estado incentiva e fiscaliza os serviços desempenhados pela OSCIP, sendo indispensável o termo de convênio para prever as obrigações.
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