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#2438934

Sobre o teor da Súmula Vinculante n. 13, que proíbe a contratação de parentes na Administração Pública, é CORRETO afirmar:

  • a vedação à nomeação de parentes não alcança a administração indireta.
  • a vedação oriunda da súmula dirige-se exclusivamente aos parentes da autoridade nomeante.
  • resta vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive.
  • na literalidade da Súmula Vinculante n. 13 restou previsto regramento quanto à nomeação pelos agentes políticos de seus parentes.
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