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UEG - 2008 - PC-GO - Agente de Polícia - Prova A

Foram encontradas 39 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 7 Direito Constitucional 6 Direito Penal 8 Direito Processual Penal 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Noções de Informática 5
#2812189
Direito Constitucional: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., Poder Executivo
2008 UEG PC-GO
Agente de Polícia Prova A

São atribuições do presidente da República passíveis de delegação:

  • vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
  • conceder indulto, comutar penas e prover os cargos públicos federais.
  • conceder indulto e comutar penas; prover e extinguir os cargos públicos federais.
  • permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.
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