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UEG - 2008 - PC-GO - Agente de Polícia - Prova A

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 7 Direito Constitucional 6 Direito Penal 8 Direito Processual Penal 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Noções de Informática 5
#2811966
Direito Processual Penal: Ação Penal, Recursos Criminais, Denúncia e Queixa, Apelação no Processo Penal
2008 UEG PC-GO
Agente de Polícia Prova A

Sobre a queixa, é CORRETO afirmar:

  • o titular da ação penal privada exclusiva poderá decidir livremente quem deseja processar.
  • o Ministério Público é o titular da ação penal privada exclusiva.
  • o prazo para o exercício do direito de queixa é decadencial.
  • para seu oferecimento, é indispensável o inquérito policial.
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