A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015) aborda a Tecnologia Assistiva em diversas seções,
visando garantir a inclusão e a autonomia das pessoas com
deficiência. Considerando as disposições da referida lei, analise as
seguintes afirmações:
I. A recusa no fornecimento de Tecnologia Assistiva a pessoa
com deficiência que dela necessite imprescindivelmente é
considerada uma forma de discriminação em razão da
deficiência.
II. O poder público tem o dever de assegurar, criar,
desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e
avaliar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de
Tecnologia Assistiva.
III. Nos processos seletivos para ingresso em cursos de ensino
superior, quando em instituições públicas, a
disponibilização de Tecnologia Assistiva independe de
solicitação pelo candidato.
É correto o que se afirma em:
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