Considerando as principais orientações e normas que
servem de base para implementação de um Cadastro Territorial
Multifinalitário (CTM), analise os seguintes itens:
I. NBR 14166 – Rede de referência cadastral municipal;
II. Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o
Estatuto das Cidades (Ministério das Cidades);
III. Normas Técnicas da Cartografia Nacional (Decreto
Nº 89.817, de 20 de junho de 1984);
IV. Diretrizes do Cadastro Territorial Multifinalitário (Portaria
Nº 511 do Ministério das Cidades do Brasil, de 7 de
dezembro de 2009).
Faz parte do conjunto de orientações e normas que servem de base
para implementação de um CTM o que consta em
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