O Programa Pé-de-Meia, instituído pelo Governo Federal,
representa um incentivo financeiro educacional, na modalidade de
poupança, dirigido a estudantes de ensino médio regular e da
Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados na rede pública
de ensino. A lei que cria esse programa estabelece que
I. a renda de cada membro da família do estudante seja inferior a um quarto do salário-mínimo;
II. a idade para estudantes do ensino médio regular seja entre 14 e 24 anos, e para estudantes da Educação de Jovens e Adultos, entre 19 e 24 anos;
III. o estudante esteja regularmente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas — CPF; IV. a frequência escolar seja de, no mínimo, 80% do total de horas letivas.
Estão corretas as complementações contidas em
I. a renda de cada membro da família do estudante seja inferior a um quarto do salário-mínimo;
II. a idade para estudantes do ensino médio regular seja entre 14 e 24 anos, e para estudantes da Educação de Jovens e Adultos, entre 19 e 24 anos;
III. o estudante esteja regularmente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas — CPF; IV. a frequência escolar seja de, no mínimo, 80% do total de horas letivas.
Estão corretas as complementações contidas em
