A Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo
B Universalização dos benefícios sociais para cidadãos e grupos que se encontrem em situações de vulnerabilidade e risco
C Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica
D Descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único em cada esfera de governo