A Resolução CD/Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE) nº 06, de 08 de maio de 2020, dispõe
sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da
educação básica no âmbito do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE). No tocante à aplicação dos
recursos financeiros, determina que devem ser destinados
à aquisição de alimentos processados e ultraprocessados
em percentual (%) de no máximo
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