Atente para as seguintes afirmações sobre a
apreciação de Relatório Conclusivo de Sindicância:
I. Os relatórios serão apreciados na Câmara de
Sindicância.
II. A sessão de apreciação de relatório deverá ocorrer
de forma presencial, constando todos os
envolvidos.
III. A Câmara de Sindicância poderá vir a propor firmar
compromisso com o Ministério Público e/ou órgão
público legitimado, quando pertinente
IV. Na apuração de doença incapacitante, será
realizada instauração de procedimento
administrativo nos termos de resolução específica.
É correto somente o que se afirma em
Autenticação
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