A Diligenciar no sentido de identificar os casos de exercício ilegal da medicina, propondo as medidas pertinentes nos municípios do interior do Estado do Ceará.
B Elaborar e apresentar, ao Plenário, plano de fiscalização dos estabelecimentos de Saúde do Estado do Ceará.
C Enviar o relatório de Fiscalização, quando necessário e, após a aprovação do Plenário, para a Secretaria de Saúde do Município ou do Estado e Promotoria de Justiça.
D Diligenciar no sentido de identificar os casos de exercício ilegal da medicina, propondo as medidas pertinentes no município de Fortaleza.