A só pode ocupar este cargo o profissional graduado em Administração, Direito ou Economia.
B ele participa da comissão disciplinar e dá encaminhamento às decisões tomadas coletivamente.
C sua escolha é feita entre os membros da equipe técnica e seu nome é submetido à Coordenadoria de Proteção Especial.
D ele é nomeado para uma gestão ou mandato temporário de, no máximo, três anos.