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UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito

Foram encontradas 45 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 6 Direito Civil 3 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Tributário 2 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 4 Geografia 1 História 2 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Anulada / Desatualizada
#2210739
Direito do Trabalho: Prescrição e decadência no Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
2022 UECE-CEV METROFOR - CE
Analista de Gestão Direito

A perda do direito, por parte do trabalhador urbano ou rural, de exigir créditos resultantes das relações de trabalho chama-se prescrição,

  • cuja interrupção somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista perante juízo competente.
  • cujos prazos, fixados em lei, se aplicam a todos os contratos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas.
  • que ocorre no prazo de 5 (cinco) anos, até o limite de 2 (dois) anos após a extinção do contrato.
  • que não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
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